Os estudantes nacionais devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:
A. Critérios para solicitar isenção.
- O plano de saúde deve estar em vigor.
- A apólice oferece os benefícios mínimos essenciais exigidos pela Lei de Acesso à Saúde (ACA).
- Impõe uma franquia de $2000.
- A apólice prevê atendimento hospitalar (incluindo atendimento em saúde mental).
- A apólice oferece atendimento ambulatorial (incluindo consultas em consultório, consultas ambulatoriais de saúde mental, atendimento de emergência/urgência e procedimentos auxiliares). A cobertura apenas para atendimento de emergência não atende a esse requisito. (Observação: o Medicaid financiado pelo estado NÃO atende ao padrão mínimo exigido, pois o atendimento não é coberto fora do estado do Texas.)
- A apólice oferece cobertura para medicamentos prescritos.
Os estudantes internacionais devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:
A. Critérios para solicitar isenção.
- O estudante é patrocinado pelo governo dos Estados Unidos.
- O estudante é patrocinado por um governo estrangeiro reconhecido pelos Estados Unidos, que garante o pagamento de todas as despesas com assistência médica. O plano de saúde contratado deve estar em conformidade com a Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act - ACA).
- O estudante está inscrito em um plano de saúde coletivo fornecido por um empregador nos EUA, que está em conformidade com a Lei de Acesso à Saúde (ACA).
B. A cobertura alternativa deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
- A apólice oferece os benefícios mínimos essenciais exigidos pela Lei de Acesso à Saúde (ACA).
- A franquia anual individual da apólice não pode ultrapassar US$ 1.000.
- A apólice não prevê qualquer tipo de coparticipação que exceda 25% dos benefícios cobertos por acidente ou doença.
- A apólice não contém exclusões para condições pré-existentes.
- Comprovante de despesas de repatriação no valor mínimo de US$ 10.000.
- Comprovante de despesas relacionadas à evacuação médica do segurado para seu país de origem, no valor mínimo de US$ 7.500.
- Caso o plano de saúde não inclua evacuação médica e repatriação, é necessário adquirir uma cobertura adicional que ofereça os mesmos limites do SHIP.
- As datas de cobertura atendem ou excedem os requisitos para o ano da apólice.
Se sua cobertura alternativa atender aos requisitos mínimos acima, envie cópias eletrônicas dos seguintes documentos com sua solicitação de isenção online:
- Uma cópia digitalizada da frente e do verso do seu cartão de identificação do plano de saúde, comprovando que o aluno está coberto.
- Uma cópia digitalizada da sua apólice completa, incluindo os valores de cobertura, exclusões e limitações, em inglês e em dólares americanos.
- Uma cópia digitalizada da sua apólice de seguro de evacuação médica e repatriação (caso possua esse seguro).
