Opt-Out/Renúncia

A. Criteria to submit waiver

1. Medical coverage must be currently active.
2. Policy provides the essential minimum benefits required by the ACA.
3. Policy provides inpatient care (including mental health care).
4. Policy provides outpatient care (including office visits, outpatient mental health visits, emergency/urgent care, and ancillary procedures.) Coverage for emergency-only care does not satisfy this requirement. (Note: State funded Medicaid does NOT meet the minimum standard required as care is not covered outside the state of Texas.)
5. Policy provides coverage for prescription medications.

A. Critérios para solicitar isenção.

1. O estudante é patrocinado pelo governo dos Estados Unidos.
2. O estudante é patrocinado por um governo estrangeiro reconhecido pelos Estados Unidos, que garante o pagamento de todas as despesas com assistência médica. O plano de saúde contratado deve estar em conformidade com a Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act - ACA).
3. O estudante está inscrito em um plano de saúde coletivo fornecido por um empregador nos EUA, que está em conformidade com a Lei de Acesso à Saúde (ACA).

B. A cobertura alternativa deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

1. A apólice oferece os benefícios mínimos essenciais exigidos pela Lei de Acesso à Saúde (ACA).
2. A franquia anual individual da apólice não pode ultrapassar US$ 1.000.
3. A apólice não prevê qualquer tipo de coparticipação que exceda 25% dos benefícios cobertos por acidente ou doença.
4. A apólice não contém exclusões para condições pré-existentes.
5. Comprovante de despesas de repatriação no valor mínimo de US$ 7.500.
6. Comprovante de despesas relacionadas à evacuação médica do segurado para seu país de origem, no valor mínimo de US$ 10.000.
7. Caso o plano de saúde não inclua evacuação médica e repatriação, é necessário adquirir uma cobertura adicional que ofereça os mesmos limites do SHIP.
8. As datas de cobertura atendem ou excedem os requisitos para o ano da apólice.

Se sua cobertura alternativa atender aos requisitos mínimos acima, envie cópias eletrônicas dos seguintes documentos com sua solicitação de isenção online:

1. Uma cópia digitalizada da frente e do verso do seu cartão de identificação do plano de saúde, comprovando que o aluno está coberto.
2. Uma cópia digitalizada da sua apólice completa, incluindo os valores de cobertura, exclusões e limitações, em inglês e em dólares americanos.
3. Uma cópia digitalizada da sua apólice de seguro de evacuação médica e repatriação (caso possua esse seguro).